quinta-feira, 27 de setembro de 2012

LEGISLATIVO: FARRA DAS DIÁRIAS - EXECUTIVO: FARRA COM Ccs E COM O DINHEIRO PÚBLICO


Este assunto das diárias dos vereadores já havia sido “sepultado”, mas, foi chegar o pleito e o ressuscitaram.

O que pouco se fala é que esta prática é muito antiga. Porém, como em época de eleição entra o vale tudo e dependendo da posição em que se encontra algum candidato, torna-se o chamado; pegar para ser cristo. Foi o caso de Plínio.

Sob nenhuma alegação o candidato está sendo defendido deste ato que como os próprios vereadores dizem que: é imoral, mas é legal. E é legal mesmo, lavrado em lei.

Agora, se os nobres edis não fazem a coisa certa, isto é outra história. No entanto, em alguns casos, as famosas diárias sempre foram usadas como complemento de salário destes e o motivo maior para tanto, é a burrice de acreditar que o assistencialismo barato seja a garantia de votos.

Bem, se olhando por esta ótica, chamam-se os legisladores de corruptos, o que são os que se valem deste expediente? Corruptores!

Por outro lado, há muito o legislativo tem medo da população em votar, para que o salário dos vereadores seja no teto percentual de 30% do salário de um deputado estadual, também conscrito em lei.

Por conta deste “medo”, e como esta votação é sempre no último ano legislativo e coincidem com o ano eleitoral, eles se encolhem e não votam para que na próxima legislatura haja a correção destes valores. Ou seja: o medo de não se reelegerem.

Ainda neste ano, este assunto foi debatido e houve muita resistência para tal votação. Mas, mesmo com medo, acabaram votando no percentual de 20% de aumento de salário dos vereadores que somente entrará em vigor no próximo mandato e isto representará um salário bruto na ordem de R$ 4.500,00. E, é praticamente certo que ainda haverá farristas, seja para contemplar o assistencialismo, seja para contemplar seus desejos pessoais.

O despreparo das muitas legislaturas, fez com que este viés ridículo de se locupletarem, causasse esta náusea na população.

Além disto, a falta de dialogo com quem paga seus salários é também o motivo para o contribuinte se sentir lesado.

Porém, é preciso dizer que quem está lesando este contribuinte em verdade, são aqueles que se valem da fragilidade e da falta de pulso em legislar que se locupletam com este mecanismo.

É vereador ou assessor levando gente para consultas ou internações em outras localidades ou até mesmo levando e buscando aqui no HVG, sendo que um taxista se queixou de que deveria haver algum tipo de punição para os candidatos, porque por três meses eles poderiam até tirar férias, uma vez que o encosta e sai de candidatos pegando gente no hospital é algo considerável.

Noutra ponta, quando no exercício de seus cargos, a câmara parece mais um mercado persa do que a casa que tem também o papel de receber as demandas das comunidades. Em lugar disto, a visitação aos vereadores, é para vender, o cartão do baile da linguiça, do meio frango, do jantar a APAE, do Lions, do Rotary e assim por diante, porque o pensamento destes, é que vereador (a) tem dinheiro e com um salário bruto hoje, na ordem de R$ 2.800,00, bruto, é muito difícil manter este status quo. Daí, a salvação: as viagens dos famosos cursinhos onde muitos sequer comparecem ficando em casa a espera do diploma que vem pelo correio.

Estas distorções, no entanto, só poderão ser resolvidas na próxima legislatura e espera-se que quem esteja candidato e em sendo eleito cumpra com seu papel como deve: fiscalizar o executivo e exigir que as políticas públicas sejam implantadas para atender aos anseios dos contribuintes que precisam do serviço da assistência social e não de assistencialismo continuado, coisa que não aconteceu nesta legislatura.

Mas, enquanto alguns fazem cortina de fumaça e insistem para que a população olhe somente para os atos do legislativo neste quesito, faz com que se tire o olhar dos atos do executivo que deita e rola, fazendo o que bem entende.

O cabide de empregos, por exemplo, da atual administração deve gerar inveja a outros, contando hoje com a bagatela de cerca de 80 Ccs, sendo que, por conta das muitas advertências do Tribunal de Contas, chega a ter gente contratada pelo viés do RPA – Recibo de Profissional Autônomo ao preço de R$ 1.800,00 por mês, exercendo um cargo que exigiria no mínimo o ensino médio completo, mas, não tem nem o fundamental completo.

Já nos serviços prestados, tem prestadores de serviços que poderão se quiserem, se aposentar, tamanha a fortuna que tem ganhado com serviços superfaturados, mas isto a população ou não sabe ou não quer saber ou ainda, não lhe é informado da farra que acontece cotidianamente na esfera do executivo e, pior, conseguiu sumir com todo o orçamento. E ainda tem gente achando que o atual prefeito esteja sendo perseguido, o coitado, parecendo não saber de nada, se tudo passa por ele para ser assinado e liberado.

A atual administração entrou num descompasso tão grande que meteu a mão no dinheiro descontado do funcionalismo, (furto) e não repassou ao FAP e que estes não se iludam, a dívida ainda não foi paga e, notícias de bastidores dão contas de que o presidente do sindicato foi questionar e o senhor prefeito disse que não tinha que dar explicações.

Por conta destes abusos em não querer abrir suas contas, é que uma das coligações ingressou com ação judicial para o prefeito cumpra com a lei vigente e abra suas contas tanto para coligação requerente quanto para a população, afinal, é obrigação dele, fazer isto.

Segundo o que foi apurado, o prazo para tanto ou está expirando ou já expirou. Caso o prefeito insista em não abrir suas contas, poderá sofrer sanções severas da justiça o que implica inclusive em prisão por não cumprir com decisão judicial.

Face a estes acontecimentos, está na hora da população prestar mais atenção ao que vem acontecendo no executivo e tudo o que A Voz publica e isto não é de hoje, é a mais pura verdade.

Para haver um entendimento mais claro; no final de 2010, quando Tomé Foscarini era presidente da câmara, o diretor deste jornal disse a ele: Tomé, a população, de certa forma já engoliu estas viagens e o caso dos assessores. A população Tomé, está irritada com o legislativo porque não toma nenhuma providência em relação aos atos do executivo.

Por volta de abril/maio de 2011, a câmara encomendou uma pesquisa institucional e pasme, 73% da população se pronunciou sobre este assunto.

Entretanto, tendo os números a disposição, os legisladores parecem não ter dado importância ao reclame da população e continuou não fazendo nada. Antes pelo contrário: numa visão equivocada, repassaram verbas e mais verbas do orçamento da casa para socorrer o executivo ao invés de chamar os “gestores” e exigir a prestação de contas e onde foi aplicado o dinheiro, afinal, são eles mesmo que aprovam a dotação orçamentária para o próximo exercício.

Em sendo assim e pela muita negligência do legislativo, é que o executivo faz o que bem entende, seja contratando Ccs, até mesmo por RPA e os acomodando da forma que dá onde não há mais espaços, seja na execução de obras que tem provas cabais de superfaturamento.

Talvez por isto, a prefeitura, já em quase outubro, ainda deve cerca de R$ 8 milhões.