segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Novo Hamburgo é destaque em transparência e acesso à informação


O sistema de acesso às informações de gestão pública da Prefeitura de Novo Hamburgo foi destaque na pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgada na tarde de terça-feira, dia 16 de outubro.

De acordo com o estudo, o Município recebeu a maior nota na avaliação entre as cidade com mais de 10 mil habitantes, atendendo 84,21% dos itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio deste ano. Novo Hamburgo divide a posição com a cidade de Carlos Barbosa.

O levantamento do TCE foi realizado entre os meses de junho e julho nos portais das 496 administrações municipais do Estado e mostrou que 90% das cidades não atende à legislação que determina que informações como Receitas, Despesas, Convênios, Licitações e Contratos, Estrutura Organizacional, Contas Públicas e Leis estejam disponíveis para consulta da população.

Para a realização da pesquisa, foram observadas informações como endereços e horários de atendimento ao público, repasses de recursos, despesas realizadas e licitações e editais.

De acordo com o prefeito Tarcísio Zimmermann, esse resultado mostra o trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2009, quando foi criada a Secretaria de Tecnologia da Informação e Inclusão Digital (SETID). “Adequamos sistemas e investimos em tecnologia para facilitar o nosso trabalho e também o da população, dando mais acesso e transparência às questões envolvendo os serviços públicos”, ressaltou. Para a titular da SETID, Márcia Schüler, a Administração busca disponibilizar informações de forma digital para os contribuintes. “A legislação reforçou nossa intenção de colocar os dados à disposição. O resultado da pesquisa mostra que estamos no caminho certo”, destacou.

Portal foi lançado em 2010

Em Novo Hamburgo, o Portal Municipal da Transparência foi lançado em 2010 e disponibilizava informações do orçamento, receitas e despesas da Administração. Para atender as exigências da LAI, em maio de 2012 foi implantado um novo sistema, que passou a ser chamado de Portal da Transparência e Acesso à Informação -www.transparencia.novohamburgo.rs.gov.br - com a atualização da Lei e das informações dispostas. Nele, o contribuinte tem acesso ao formulário de requerimento de informações, assim como informações de Receitas, Despesas, Convênios, Licitações e Contratos, Estrutura Organizacional, Contas Públicas e Leis. Outra novidade no acesso é a acessibilidade para pessoas com deficiências visuais. Além disso, a partir das demandas mais pedidas, o portal da Prefeitura é melhorado sistematicamente, agregando mais informações de interesse público.

Fonte: Imprensa Prefeitura Novo Hamburgo





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