sexta-feira, 10 de julho de 2015

EST. VELHA/RS: O MARTÍRIO DE WALDIR E IVETE CONTINUA; MPF COMEÇA A OUVIR TESTEMUNHA NO PROCESSO DE CASSAÇÃO POR COMPRA DE VOTOS E ABUSO DE PODER


O processo que tramita no TRE e foi acolhido por unanimidade, ainda que ambos os acusados e seu aliados queiram dizer que não vai dar em nada, estão muito enganados ou, não querem aceitar o fato de que estão com seus dias contados pela justiça.

É verdade, que para quem espera por este momento, pode achar que também não vai dar em nada e que a justiça não funciona.

A verdade no entanto, é que se trata de uma Ação Penal Eleitoral, impetrada pelo Ministério Público Federal Eleitoral e que requer que todo o rito processual seja cumprido, afim de não margear dúvidas junto ao colegiado do TRE no momento de julgar o crime em questão.

É preciso entender ainda, que tal demora se deu pelo minucioso trabalho da Polícia Federal, que levou cerca de um ano e meio para ser concluído e quando o foi, a PF, indiciou os réus pelos crimes de compra de votos, abuso de poder e desvio de verba federal de um programa do Governo Federal, que neste caso, o maior culpado, é; José Waldir Dilkin.

Maria Ivete de Godoy Grade no entanto, por ser vice e pelo delito ter acontecido durante o pleito de 2012, também pagará a conta junto com o prefeito re-eleito e há mais uma ré no processo, que aceito a venda de seu voto: Michele de Paula.

Em relação ao rito processual, o MPF ofereceu uma transação penal em face ao decurso de prazo que não havia passado de um ano. Ivete e Michele aceitaram a transação e por dois anos tem de comparecer a justiça todo o mês, não podem se ausentar da cidade por mais de dez dias sem comunicação prévia e nem cometer qualquer outro delito que as comprometam e seja vinculado ao crime em questão. José Waldir Dilkin no entanto, não aceitou a transação penal. É possível que esta decisão possa ter sido orientação de seus advogados, mas não o eximirá da culpa do crime cometido.

O processo que originou esta Açã Penal, diz respeito também ao fato de que Waldir e Ivete tenham coagido testemunhas e a oferta das denúncias que foram acolhidas pelo MPF, foram feitas por Luigi Matté, que também elencou as testemunhas para o trabalho da PF, ao qual, na oportunidade, o delegado França que esteve a frente do caso, dividiu em duas etapas: testemunhas periféricas, ou seja: as que poderiam prestar alguma informação relevante e, as pontuais, as que podem prestar testemunhos mais do que relevantes e que agravem a situação do atual prefeito e sua vice e, serão estas que serão ouvidas pelo MPF agora e, uma vez concluído o rito, deverá seguir para o TRE, aos cuidados do relator e posteriormente, após seu relatório conclusivo, seja marcada a pauta de julgamento dos réus, que deverá acontecer ainda este ano, posto que, ano que vem, é ano eleitoral e o TRE, quer acelerar os processos que tramitam na casa antes do pleito.

É preciso destacar, que o MPF, ao ingressar com esta ação, em relação a outras nomenclaturas de ações para casos eleitorais, esta, em especial, se os réus forem condenado não terão como recorrer da decisão do TRE.

Afora isto, o Ministério Público Estadual, também já está trabalhando nas investigações por improbidades administrativas do atual prefeito a partir das muitas denúncias ofertadas pela UNASEV - União Das Associações De Estância Velha, que após conclusão pelos muitos fatos incontestáveis, poderá pedir a cassação do mesmo por estes crimes.Mas isto é pauta para outra matéria, até porquê, o promotor Pietro ainda não se pronunciou, porém, após uma larga intervenção de Luigi Matté, junto a corregedoria do MP, este, designou o promotor em questão para cuidar dos casos de improbidades administrativas do atual prefeito, o que significa que o promotor terá mais tempo para averiguar os fatos e então se pronunciar.