sexta-feira, 10 de março de 2017

E.V.: LUIGI MATTÉ, (PRES. DA UNASEV) E EX-VEREADOR CARLITO BORGES COMEMORAM DECISÃO DO STJ

O presidente da UNASEV - União Das Associações De Estância Velha, está em estado de graça ao tomar conhecimento da decisão do STJ - Supremo Tribunal de Justiça que determinou a retomada do HGV - Hospital Getúlio Vargas.

Para Luigi Matté, esta decisão soa muito bem, afinal, foi ele quem encaminhou a Câmara de Vereadores a época ofício pedindo que a casa não aprovasse a lei pois se tratava de inconstitucionalidade, além de outros fatores que seriam danosos ao erário público. Não adiantou! Por oito votos a um, o projeto foi aprovado, sendo o único contra o do então vereador Carlito Borges, que por sua relação mais próxima com o presidente da entidade, acolheu a orientação.

Desde então, a população vem sofrendo muito com mal atendimento, falta de médicos, medicamentos, dentre outros.

Luigi Matté foi também, que ofertou farta documentação ao Ministério Público, que ingressou com Ação Civil Pública contra o então prefeito José Waldir Dilkin e o diretor do ISEV, empresa contratada para administrar o hospital.

O presidente da UNASEV e a própria entidade sempre tiveram o mesmo posicionamento; contra!

A legislação sobre a matéria é muito clara: serviços essenciais não podem ser terceirizados, ou seja: tal contratação teve outros interesses e teve o aval daquela legislatura.

A atual administração no entanto, quando por motivo de muitas reclamações resolveu tirar o ISEV sem seguir o rito processual correto, o que resultou em uma ação desta para se manter.

O Ministério Público de forma equivocada, autorizou a atual administração a contratar outra empresa e assim o fez, mas o resultado foi que o ISEV conseguiu liminar e desta forma o caso foi parar no STJ.

Assumir o Hospital é dever do município e portanto, tal decisão coloca em cheque a atual administração que ao invés de assumir o Hospital sem tal decisão judicial, resolveu terceirizar novamente, incorrendo assim, no mesmo erro.

A UNASEV recentemente encaminhou ofício ao Ministério Público pedindo celeridade para que o Hospital fosse retomado pelo município. 

O ofício está publicado na página da entidade no Facebook - https://www.facebook.com/unasev.ev.br/.

O presidente da UNASEV comemora o resultado, pois, por anos, defendeu a mesma tese, sem quorum por àqueles que não detinham o conhecimento sobre a matéria.

Agora vamos ver como a atual administração vai lidar com esta retomada, e continua: se eles não sabem como fazer, a UNASEV sabe.

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