segunda-feira, 11 de setembro de 2017

AÇÃO POPULAR PODERÁ BARRAR REFORMA POLÍTICA NO CONGRESSO


A Câmara dos Deputados está mais do que empenhada em aprovar uma Reforme Política/Eleitoral. É Distritão, Lista Fechada e outras nuances para mudar a forma como a população está acostumada a votar.

É mais do que visível que tal iniciativa e empenho, ainda que com discordância de alguns dos deputados, qualquer aprovação de uma reforma politica/eleitoral, tem por objetivo privilegiar deputados que estão na mira da Lava Jato, além de outros crimes de corrupção.

Com tudo isto acontecendo e sem qualquer respeito por àqueles que os elegeram, o presidente da UNASEV - União Das Associações De Estância Velha/RS, (entidade que pode atuar em nível nacional), sugeriu a assessora jurídica da entidade que ingresse com uma representação junto ao STF - Supremo Tribunal Federal.

O presidente da entidade, Luigi Matté, disse que o Congresso está legislando em causa própria e em total desrespeito com a população e, em especial, em relação a Constituição Federal.

Como o STF - Supremo Tribunal Federal, é o guardião da Constituição, é a Suprema Corte quem tem que arbitrar sobre este tema e fazer com que a Carta Magna seja cumprida e com isso interromper aos atos nefastos dos deputados que estão em verdade, querendo o foro privilegiado.

Já a doutora Eliana Matté, disse que o presidente se refere aos artigos 1º e 14º
da Constituição Federal e seus incisos 
e parágrafos.

O 1º, disse ela; trata de que o poder emana do povo e, em sendo assim, o povo é o verdadeiro soberano para dizer se quer ou como como quer um regime Político/Eleitoral.

O 14º, se refere justamente no que inconstitucionalmente o Congresso está discutindo e tentando aprovar. Este artigo trata de que a discussão desta matéria deve ser através de Plebiscito ou Referendo. Neste caso, o mais correto, é o Plebiscito. Ou seja: uma mudança só poderá ocorrer mediante a apreciação e votação do povo.

Luigi Matté entende que esta matéria deve ser amplamente discutida com a sociedade, afinal, a maioria não sabe o que é Distritão, Voto Distrital Misto ou puro e assim por diante.

Para ele, que é defensor do voto distrital, os órgãos competentes devem fazer programas para elucidar a população sobre os modelos e, na eleição do próximo pleito, os leitores, além de votarem em seus representantes poderão votar também sobre qual deverá ser o modelo ideal de política/eleitoral para o país.

A doutora Eliana Matté deverá protocolar a ação na próxima semana no STF, que será intitulada: Ação Pupular Com Pedido De Liminar.

A advogada acredita que a ação poderá ser exitosa, tanto pela referência a Constituição Federal, onde a Suprema Corte tem o dever de fazer cumprir, quanto pelo momento em que passa o cenário político, onde a população se encontra em total descontentamento com a classe e demais instituições.




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