sábado, 16 de setembro de 2017

E.VELHA/RS: TRANSFERIR O HOSPITAL GETÚLIO VARGAS PARA FUNDAÇÃO, É INCONSTITUCIONAL

A leviandade com a qual a coisa pública é tratada, realmente estarrece o contribuinte; o pagador de impostos!

A trágica comédia do se ver livre do Hospital Getúlio Vargas, um centenário, começou no desgoverno de José Waldir Dilkin, muito influenciado por sua então secretária de saúde, Ângela Marmith e com o total despreparo de uma câmara de vereadores que, por maioria, votou a favor de uma lei, INCONSTITUCIONAL, que acabou dando lugar para a entrada da então entidade ISEV.

À época, o presidente da UNASEV, Luigi Matté, encaminhou um documento da casa legisladora que continha um relato de quase alfabeto inteiro, mostrando que tal lei seria nefasta, tanto para o hospital, quanto município e, em especial, para os usuários da unidade hospitalar.

O resultado, muito conhecido da população, também rendeu uma Ação Civil Pública, encabeçada pelo então promotor Pietro à frente da Promotoria de Justiça que ainda tramita e foi sugerido pelo então presidente da entidade, UNASEV, Luigi Matté.

A atual prefeita, Maria Ivete de Godoy Grade, que foi vice de José Waldir Dilkin e que sofreu a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, quando este, mandou que o Hospital Getúlio Vargas fosse retomado pelo município, já deveria ter muita ciência e domínio desta matéria para saber que serviços essenciais não podem ser terceirizados como bem rege a Constituição Federal.

Salvo raras exceções, as fundações tem sido um enorme problema para governos e não poucas vezes, há a interferência do Ministério Público e Judiciário.

Em 2013, o Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgou procedente a ação, de que a lei municipal nº 1980/2009, criada no município de Novo Hamburgo, na gestão de Tarcísio Zimermann, era INCONSTITUCIONAL e, a alegação na forma da lei, foi que; os serviços essenciais não podem, sob nenhuma alegação, ser terceirizados.

O município de Sapucaia do Sul, também incorreu nesse erro e estava tendo problemas com a administração da fundação e neste sentido, estava buscando a retomada dos serviços.

O maior problema, além da inconstitucionalidade, é o fato de que a insurgência de uma fundação, esta passa ser regida por seu diretor presidente e demais membros da entidade. Em sendo assim, todas as decisões passam a ser tomadas pela fundação e nesta situação, a mesma pode incorrer em vários erros. O grande X da questão, é que o município é solidário a entidade, ou seja: responde judicialmente sobre todos os atos da fundação e seus administradores. Portanto, o vislumbre de mais este ato de total falta de conhecimento de gestão, é mesmo que dizer que se trata de uma TRAGÉDIA ANUNCIADA, seja em curto, médio ou longo prazo.

Existem vários caminhos que podem tornar a unidade hospitalar alto sustentável, mas, como via de regra, são cargos políticos e, pior, muita vez ocupado por pessoas despreparadas, é preferível tomar uma medida desastrosa do que achar estes caminhos que estão bem diante daqueles que se dizem gestores da coisa pública.