sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

TODOS OS BRASILEIROS ESTÃO PREVIAMENTE CONDENADOS À PARTIR DE LULA


Há, obviamente, uma exaustão sobre o caso Lula. Mais do que isto, quem queria a manutenção da condenação do petista, está reverenciando a Sergio Moro e os desembargadores da oitava turma, do TRF4.

No entanto, Lula teve sua condenação mantida, à partir de indícios de participação e neste caso, a argumentação se deu pela omissão, onde tanto Moro quanto os desembargadores, tiveram o entendimento que ele sabia do que estava acontecendo e permitiu que os atos de corrupção continuassem acontecendo, ou seja: não foram precisos provas cabais para sustentar a culpabilidade do ex-presidente.

O direito brasileiro, tem suas pilastras no direito romano, que versa sobre o entendimento da magistratura na narrativa dos fatos ou, das provas juntadas ao processo que norteiam o juízo de valores deste magistrado.

No contexto, o conjunto de provas juntados, dão conta de que Lula foi participe do ato, sem no entanto, haver em nenhum momento a prova material que é o mecanismo de lei para a condenação de qualquer réu, numa ação penal como é o caso de Lula.

O desembargador, Leandro Paulsen, revisor do recurso, por algumas vezes fez menção a ausência de provas, assim como foi o caso do relator e, para sustentar suas teses, trouxeram a baila situações semelhantes que culminaram na condenação de outros réus. Mas, o julgamento do mérito, em nenhum momento foi pautado pela prova material e sim, pelo indício de provas que ao entendimento dos desembargadores, Lula é sim; culpado!

Esta decisão, calcada no entendimento, poderá ser ferramenta balizadora e doutrinas noutras ações semelhantes e qualquer advogado, nos quatro cantos do país, poderá se valer deste entendimento para levar o réu a uma condenação à partir deste entendimento, afinal, um ex-presidente, (e aí entra o quilate de Lula), foi condenado sob a presunção de fatos ditos comprobatórios que incidiram na decisão pela manutenção da sentença.

Lula ainda tem mais um recurso em 3ª instância e, se por ventura, a decisão for mantida, esta passará a ser um precedente para condenar qualquer réu em qualquer parte do país.

Pior ainda, é que se houverem várias decisões no mesmo sentido, poderá se tornar um súmula, ou seja: no entendimento de uma maioria da magistratura brasileira, o fato abstrato, vira concreto e a decisão em cima deste entendimento, por conseguinte, passa a ser um precedente, que por sua vez, torna-se um verossímil, o que não facultará ao réu, mais nenhum tipo de recurso sobre a matéria em discussão.

Neste sentido, tal entendimento, corroborará para que a argumentação de possíveis indícios, ainda que não comprobatórios na materialidade dos fatos, seja fator determinante para qualquer réu em qualquer parte do país.

Desta forma, advogados e promotores, entrarão numa disputa judicial, com 50% de chances de atingir seus objetivos; a condenação de um réu à partir do pressuposto de que os indícios se sobrepõe as provas materiais.

Em sendo assim, quem está comemorando a manutenção da condenação do ex-presidente, poderá de igual forma ser condenado na similaridade ao caso de Luis Inácio Lula da Silva.

Portanto, dizer que todos os brasileiros estão previamente condenados à partir de Lula, é uma premissa com uma chancela de possibilidades e probabilidades, o que certamente, principalmente para quem comemora tal decisão hoje, não dirá o mesmo caso esteja diante de um magistrado no processo penal que incidam na similaridade do caso do ex-presidente e serão igualmente condenados como foi este.

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