quarta-feira, 15 de maio de 2019

VEREADORES DE EV/RS PAGAM MICO QUERENDO INVESTIGAR O QUE JÁ ESTÁ INVESTIGADO


É estarrecedor ver como a tal classe dita política se comporta quando está se aproximando o período eleitoral.

Conforme a foto, agora membros da Câmara de Vereadores da cidade de Estância Velha/RS, querem abrir uma CPI - Comissão Parlamentar De Inquérito, para investigar o que já está sendo investigado.

Este é o maior MICO que um conjunto de vereadores podem pagar e também, colocam em cheque seus cargos como legisladores, afinal, os desvios de recursos acontecem desde 2017.

As distorções relacionadas a mandato da atual prefeita, Maria Ivete de Godoy Grade, começaram no início de sua desgovernada administração, em 2016.

As irregularidades nas contrações de serviços é uma constância e até então, ao que parece, ou por desconhecimento, a casa legisladora vem fazendo vista grossa.

A mais grave irregularidade está relacionada a terceirização do Hospital Getúlio Vergas, que é proibido por Lei Federal.

O município conta com um departamento de Controle Interno, que serve tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Desta forma, qualquer vereador (a) pode solicitar auditoria em qualquer pasta da administração e até mesmo pareceres, o que até hoje, nenhum deles fez.

Noutra ponta, o presidente do Legislativo, pode e deve solicitar ao TCE - Tribunal de Contas do Estado, os pareceres das constas já analisadas do Poder Executivo; a exemplo: A prefeita Ivete já teve apontamento nas contas relativas ao ano de 2016, quando era vice-prefeita. Já as contas relativas ao período de 2017, já estão disponibilizadas e o parecer se inclina para a rejeição das contas do exercício citado.

Caso o presidente do legislativo não tome tal iniciativa, qualquer vereador (a) pode fazê-lo encaminhando ofício a mesa da casa solicitando o pedido do (s) relatório (s) do TCE.

Há irregularidades nas licitações, nos empenhos, nas contratações de serviços e outros, e nada disto a casa legisladora fiscaliza, quando este; é o seu principal papel.

A falta de preparo dos vereadores e vereadoras, causa um ataque de nervos em qualquer cidadão com um mínimo de conhecimento.

Sobre este episódio envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, é uma Ação do Ministério Público, que acionou a Polícia Civil para realizar o Inquérito Policial. Desta forma, os mandados de prisão, só saíram depois de a polícia já ter fortes indícios de provas e vir a público informar a sociedade.

Na visita do dia 14 de maio de 2020, a polícia ao se dirigir a secretaria de saúde e prefeitura, para pegar computadores e documentos, inviabiliza qualquer ação da Câmara de Vereadores em seu propósito. Portanto, não passa de um gesto meramente eleitoreiro ou engana bobos o que os vereadores pretendem fazer.

Ao término das investigações e restando provados os indícios levantados, a polícia fará o relatório final e encaminhará ao Ministério Público, que; dependendo do conjunto de provas, poderá ingressar com uma Ação Civil Pública para punir os faltosos, reaver valores desviados e inclusive, pedir a cação de mandato da atual prefeita.

Fica então claro, apenas repetindo, que tudo não passa de uma ação eleitoreira, afinal, os desprovidos do conhecimento, poderão acreditar que os vereadores estão trabalhando em prol da lisura e transparência praticamente no final do mandato da atual prefeita, quando já deveriam ter feito isto, desde o início. E se assim o tivessem feito, cumprindo com o papel para o qual foram eleitos, Maria Ivete de Godoy Grade, já teria sido cassada. 

Enquanto os vereadores e vereadores se manifestam no que já está em fase de conclusão pela polícia e Ministério Público, outros tantos problemas e desvios continuam acontecendo, sem qualquer insurgência por parte da Câmara de Vereadores. 

O pior em tudo isto, é que tem vereadores na foto, que estão negociando com Deus e o Diabo, para concorrer ao cargo de prefeito (a), quando não tem a mínima capacidade, para somente e tão somente, fiscalizar os atos do Poder Executivo. Valha-nos Deus!





terça-feira, 14 de maio de 2019

FRAUDE NA SAÚDE EM ESTÂNCIA VELHA/RS. POLÍCIA CUMPRE OITO MANDADOS DE PRISÃO


A cidade de Estância Velha, no Rio Grande do Sul, é mais uma vez palco de escândalo na Administração Pública. Desta vez, na gestão da atual prefeita, Maria Ivete de Godoy Grade.

Consoante as informações prévias havia um esquema de superfaturamento na realização de serviços em exames especializados com a empresa contratada de 2017, no valor de R$ 2 milhões.

A empresa cobrava por exames que não eram realizados, bem como aumentava um órgão a mais que não constava na requisição deste.

Os mandados expedidos envolvem o secretário de saúde licenciado, a secretária interina, o ex dono da empresa envolvida, uma vez que a vendeu a cerca de um mês e outros.

Para o presidente da UNASEV - União Das Associações De Estância Velha, entidade esta, que pode atuar em todo o território nacional, vem denunciando com constância ao Ministério Público os atos de Improbidades Administrativas da atual administração, pedindo inclusive a cassação de mandato da atual prefeita.

Luigi Matté afirma que há um processo epidêmico de vantagens, benefícios, favorecimentos e locupletação do erário público, que envolve todas as secretarias. Ele acredita que agora, om mais este escândalo, o Ministério Público poderá se manifestar na direção da propositura das denúncias encaminhadas ao órgão.

O presidente destaca que este episódio é apenas a ponta do Iceberg do que está acontecendo na atual administração e chama a atenção a Câmara de Vereadores, que não cumpre com seu papel; fiscalizar os atos do Poder Executivo.

O loteamento de cargos é outro ingrediente utilizado pela atual administração, com viés eleitoreiro para o pleito de 2020 e que todas as contratações de forma duvidosa e até em desconformidade com as leis vigentes, são adotadas sem qualquer constrangimento, mas que lesam o contribuinte.

A UNASEV vai acompanhar o desdobramento deste caso e vai se pronunciar junto ao Ministério Público, para que medidas punitivas sejam tomadas, porque outro gargalo da evasão de recursos está na terceirização de serviços no Hospital Getúlio Vargas, onde, por lei federal, é proibido e foi neste viés que o ex-prefeito foi condenado pela contratação da empresa ISEV, com o aval da Câmara de Vereadores, ainda que a entidade, tivesse encaminhado ofício com todas as explicações e recomendações na forma da lei, de que tal contratação era ilegal. Não adiantou! Conclui Luigi Matté



segunda-feira, 6 de maio de 2019

POPULAÇÃO DA REGIÃO SUL DESCONHECE A GRAVIDADE DA INSUFICIÊNCIA CARDÍACA



  • Pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos revela que apenas 28% dos respondentes da região soube descrever a doença adequadamente 1

·         A insuficiência cardíaca afeta cerca de 3 milhões de brasileiros2

·         Comemorado em 06 de maio, o Dia da Insuficiência Cardíaca busca conscientizar a população sobre essa doença que mata mais do que alguns tipos de câncer 2


São Paulo, 03 de maio de 2019 – Pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos mostra que apesar da grande maioria (72%) dos entrevistados da região Sul afirmar conhecer Insuficiência Cardíaca, apenas 28% soube descrever a doença corretamente1 como sendo a falta de capacidade do coração em bombear sangue de maneira adequada e suficiente para o corpo3.

O levantamento mostrou que, apesar de ser a segunda principal doença cardíaca no paíse afetar 2, 8 milhões de brasileiros4, a gravidade da Insuficiência ainda é muito desconhecida pela população. A doença não tem cura, mas há tratamentos capazes de melhorar o prognóstico ou diminuir a velocidade de progressão, além de elevar a qualidade de vida do paciente. No entanto, 21% dos entrevistados da região Sul ainda acredita que IC tem cura1. Se analisar a média nacional, o dado é ainda maior: 33% dos brasileiros acredita que existe cura para a insuficiência cardíaca.

“A pesquisa mostrou que a grande parte dos pesquisados não compreende a real gravidade da Insuficiência Cardíaca, que mata mais pessoas do que alguns tipos de câncer - cerca de 50% dos pacientes não sobrevivem após cinco anos do diagnóstico2”.

Segundo dados da Pesquisa Ipsos, 32% da população do Sul pensa que o câncer de mama (24%) ou de próstata (8%) são mais letais que a insuficiência cardíaca1, porém esta condição cardíaca tem maior mortalidade– provoca de duas a três vezes mais mortes que cânceres avançados, como o de mama2

Pacientes diagnosticados com insuficiência cardíaca enfrentam repetidas internações e sintomas como falta de ar para atividades físicas5, inchaços nos tornozelos e pés5, e tosse persistente6, que impactam na realização de atividades cotidianas e, consequentemente, na qualidade de vida.

“O impacto da Insuficiência Cardíaca é abrangente e causa limitações físicas e psicológicas. Na parte física, podemos citar fadiga e dispneia, por exemplo, e em relação à saúde emocional dos pacientes, a enfermidade pode gerar mudanças nas relações financeiras, sexuais, nas atividades laborais, no lazer, entre outros. Em casos mais extremos, pacientes podem sofrer com depressão”, explica Dr. Dirceu Rodrigues Almeida, cardiologista, especialista em Insuficiência Cardíaca e professor da Universidade Federal de São Paulo (SP).

A enfermidade também tem um peso importante e crescente na saúde, gerando uma perda de R$ 22 bilhões na economia do País, por custos no sistema de saúde e redução de produtividade4.

Apesar de ser mais comum em pessoas com mais de 65 anos, a incidência da doença em pessoas mais jovens cresce em virtude do estilo de vida. Muito se deve aos fatores de risco que estão presentes cada vez mais precocemente, como má alimentação, sedentarismo, hipertensão e diabetes.

A falta de cuidado com o coração também é um ponto importante. De acordo com a pesquisa, 46% dos entrevistados no Sul nunca foram ao cardiologista3 ou não vão há 10 anos. “Negligência de cuidados com as doenças que afetam o coração são comuns e vão desde a não marcação de uma consulta médica com especialista, algo endossado pela pesquisa, até crenças que dificultam a adesão ao tratamento, por exemplo”, acrescenta Dr. Dirceu.

A amostra do estudo realizado pela Ipsos é uma representatividade da população brasileira de áreas urbanas de acordo com dados oficiais do IBGE (Censo 2010 e PNAD 2016) e tem margem de erro de ±3 pontos percentuais. As entrevistas foram pessoais em domicílios, realizadas entre os dias 01 e 13 de agosto de 2018.

Sobre a pesquisa
A pesquisa entrevistou 1.200 homens e mulheres com idade a partir de 16 anos, de 72 municípios do Brasil no segundo semestre de 2018, com erro amostral de 3 p.p. e 95% de nível de confiança1. A amostra é uma representatividade da população brasileira nas áreas urbanas de acordo com dados oficiais do IBGE (Censo 2010 e PNAD 2016). As entrevistas foram pessoais e em domicílios, realizadas entre os dias 01 e 13 de agosto de 2018.

Sobre a Novartis
A Novartis está reinventando a medicina para melhorar e prolongar a vida das pessoas. Como líder global em medicamentos, utilizamos inovações científicas e tecnologias digitais para criar tratamentos transformadores em áreas de grande necessidade médica. Com foco na descoberta de novos medicamentos, estamos entre as principais empresas do mundo que investem consistentemente em pesquisa e desenvolvimento. Os produtos da Novartis alcançam mais de 750 milhões de pessoas em todo o mundo e estamos encontrando maneiras inovadoras de expandir o acesso aos nossos tratamentos mais recentes. Cerca de 105 mil pessoas de mais de 140 nacionalidades trabalham na Novartis em todo o mundo. Saiba mais em: www.novartis.com.

Referências

  1. Bus Insuficiência Cardíaca. Ipsos. 2018.
  2. Albuquerque DC, Souza-Neto JD, Bacal F, et al. I Brazilian Registry of Heart Failure – Clinical Aspects, Care Quaility and Hospitalizations Outcomes. Arq Bras Cardiol 2015 104(6)433-442
  3. Heart failure matters. What goes wrong in heart failure? Disponível em: http://www.heartfailurematters.org/en_GB/Understanding-heart-failure/What-goes-wrong-in-heart-failure. Acesso em 21/04/2019
  4. Stevens B, Pezzullo L, Verdian L et al. The Economic Burden of Heart Diseases in Brazil. World Congress of Cardiology & Cardiovascular Health 2016 Poster code: PS023.
  5. Heart Failure Matters. Understanding Heart Failure. Symptoms of Heart Failure. Disponível em:http://www.heartfailurematters.org/en_GB/Understanding-heart-failure/Symptoms-of-heart-failureAcesso em: 04 Abr 2017
  6. Heart Failure Matters. Warning signs. Cough. Disponível em; http://www.heartfailurematters.org/en_GB/Warning-signs/Cough. Acesso em: 04 Abr 2017.




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Angelita Gonçalves 
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quarta-feira, 6 de março de 2019

PEÑAROL ABRILHANTOU O CARNAVAL DE RUA DE ESTÂNCIA VELHA/RS



Para entender: Peñarol é um time do futebol amador de Estância Velha/RS, que neste ano, resolveu fazer um bloco de carnaval.

Com cerca de quarenta pessoas reunidas, composto pelos jogadores do time, companheiras e amigos, foi criado o Bloco Carnavalesco do Peñarol e foram para a avenida desfilar.

O carnaval de Estância Velha/RS, ainda que com os esforços das “escolas de samba” existentes, não é um carnaval expressivo, até mesmo pela falta de recursos públicos para o evento e também, pela falta de organização financeira das “escolas de samba”. Mesmo assim, a festa vem resistindo a estes entraves.

Este ano, já era sabido que o que foi dito seria ainda mais agravante, mas, para não deixar passar em branco, as “escolas” se esforçaram para que a festa acontecesse.

Com tudo isto acontecendo, o pessoal do Peñarol, arregaçou as mangas e criaram seu bloco. Nada de glamour ou ostentação, mas apenas o desejo de entre amigos, brincar no carnaval de rua da cidade.

Sendo uma maioria branca e até de origem alemã, algumas das carnavalescas se pintaram de mulatas para dar mais o tom abrasileirado do que e de quem a festa se origina.


O sucesso foi tão grande, que; dos quarenta integrantes do bloco, se transformou em trezentos, afinal, os que apenas assistiam ao desfile, acabaram saindo atrás do bloco, numa boa e saldável brincadeira.

Com todo este sucesso, o Peñarol já anunciou que ano que vem tem mais.




Luigi Matté

terça-feira, 5 de março de 2019

EM APENAS 30 MINUTOS DE CHUVA, ESTÂNCIA VELHA/RS FICA INUNDADA. (DESCASO DO “PODER PÚBLICO”).



Depois de alguns dias de muito calor, nesta tarde de terça-feira, 05/05/19, por volta dás 16h30min.tempo fechou; algumas trovoadas, e a chuva começou. Não dá para dizer que se tratou de um temporal, aonde junto com ele, vem muitos estragos de toda a sorte.

A foto de divulgação que recebemos, não é nada comparado aos comentários e as constatações de que muitas pessoas ficaram ilhadas em suas casas, ou em bares ou outros estabelecimentos devido ao fato de que estes lugares começaram a inundar. Em alguns lugares, o volume d’água era tanto que chegou a altura da porta de carros.

CAOS ANUNCIADO:

O descaso da atual administração, apontado pela maioria da população, é sem sombra de dúvidas a responsável por este infortúnio causado aos munícipes. O mato cresce nas vias, esgotos não são limpos, bueiros não são protegidos e aí enfileira uma lista de negligências que a administração vem cometendo sem dar sinal de melhorias no serviço que deve ser prestado aos contribuintes. Somente medidas simples como estas, seriam suficientes, para pelo menos minorar o problema. Porém, se houvesse um plano eficiente de gestão, é certo que a solução seria, ainda que em médio e longo prazo, erradicaria o problema. A solução existe, mas a atual prefeita prefere comprometer o orçamento com cargos em comissão e atender aos companheiros que a ajudaram a eleger, dando-lhes prestações de serviços, terceirizações e etc.

Na Câmara de Vereadores, já existe alguns que estão se insurgindo para concorrer ao cargo de prefeito (a), mas, eles também não entendem de gestão e muito menos fazem o trabalho ao qual foram contratados pelos eleitores nas urnas; fiscalizar os atos do executivo municipal.

Se nada for feito, outras chuvinhas rápidas continuarão fazendo muitos estragos na cidade, nos bens móveis e imóveis dos munícipes, onde a maioria não pode reclamar, afinal, foi a escolha deles aos postulantes aos cargos eletivos, hoje em "atividade".

Luigi Matté
  


segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

O JORNALISMO DE VERDADE, FALECEU HOJE! LOGO VOCÊ, RICARDO BOECHAT?

Um acidente de helicóptero, tira a vida do maior jornalista de todos os tempos

O jornalismo brasileiro em rádio e TV, tinha nome e sobrenome: RICARDO BOECHAT.

Crítico, polêmico, formador de opinião e acrescentemos tantos outros adjetivos que nos lembrarmos.

Seus jeitos e trejeitos e sua voz, eram inconfundíveis!

Às 19:30 horas de todas às noites, se queríamos uma notícia ou informação sobre um fato, em especial político, o melhor mesmo, era ver o que Boechat tinha para dizer.

Sem meias palavras, ia direto ao ponto, doesse a quem fosse doer.

O tom não mudava no seu programa de rádio e sempre foi um jornalista indignado com a corrupção como um todo no Brasil.

Boechat bradava para tentar conscientizar os reles mortais desprovidos do conhecimento. Enfim, ele era único, indescritível, não copiável e ninguém, no jornalismo brasileiro jamais houve alguém com tanta fibra e opinião muito bem formada sobre os mais diversos assuntos.  

Finalizamos este artigo, não mostrando o acidente ou choramingando a morte, mas com um vídeo do Boechat em seu programa de rádio, onde ele, em sua narrativa, diz que podemos morrer a qualquer momento.

Luigi Matté





sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

CRIMES NA INTERNET! SEIS MESES A DOIS ANOS DE RECLUSÃO. OS DIFAMADORES QUE SE CUIDEM!


Não há mais como voltar atrás do adevento da internet. Contudo, muitos usam das redes sociais, a exemplo, para cometer diversos crimes que podem causar danos irreparáveis dependendo do caso.

Há uma visão simplista e distorcida sobre a liberdade de expressão, onde muitos em seus comentários ou postagem, denigrem a imagem de uma pessoa.

A lei promulgada em 30 de novembro de 2012, encerra um ciclo destas "liberdades" distorcidas que compromete a imagem como um todo de terceiros.

Veja a lista dos atos que são considerados crimes sibernéticos:

·         Calúnia: Inventar histórias falsas sobre alguém;

·         Insultos: Falar mal ou mesmo insultar uma pessoa;

·         Difamação: Associar uma pessoa a um acontecimento que possa denegrir a sua imagem;

·         Divulgação de material confidencial: Revelar segredos de terceiros, bem como materiais íntimos, como fotos e documentos;

·         Ato obsceno: Disponibilizar algum ato que ofenda os terceiros;

·         Apologia ao crime: Criar comunidades que ensinem a burlar normas ou mesmo que divulguem atos ilícitos já realizados;

·         Perfil falso: Criar uma falsa identidade nas redes sociais;

·         Preconceito ou discriminação: Fazer comentários nas redes sociais, fóruns, chats, e-mails, e outros, de forma negativa sobre religião, etnias, raças, etc;

·         Pedofilia: Troca de informações e imagens de crianças ou adolescentes.

Agora veja o conteúdo da lei:

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências.  
Art. 2o  O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B:  
“Invasão de dispositivo informático  
Art. 154-A.  Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:  
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.  
§ 1o  Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput.  
§ 2o  Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico.  
§ 3o  Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido:  
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.  
§ 4o  Na hipótese do § 3o, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.  
§ 5o  Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:  
I - Presidente da República, governadores e prefeitos;  
II - Presidente do Supremo Tribunal Federal;  
III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou  
IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.”  
“Ação penal  
Art. 154-B.  Nos crimes definidos no art. 154-A, somente se procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.”  
Art. 3o  Os arts. 266 e 298 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passam a vigorar com a seguinte redação:  
“Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública 
Art. 266.  ........................................................................ 
§ 1º  Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o restabelecimento.  
§ 2o  Aplicam-se as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.” (NR)  
“Falsificação de documento particular 
Art. 298.  ........................................................................ 
Falsificação de cartão  
Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.” (NR)  
Art. 4o  Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. 
Brasília, 30 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Portanto, quem acredita que pode fazer o que bem entende na internet, em especial nas redes sociais, está muito enganado e sujeito as sanções da lei. 

Desta forma, é melhor encolher os dedos para não sair digitando coisas sobre terceiros e até mesmo compartilhando, porque poderá ser considerado cumplíce do ato.

Luigi Matté