quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Esculturas e estátuas podem ser incluídas na Lei Rouanet

Walter Feldman: proposta quer acabar com interpretações divergentes da Lei Rouanet.

A Câmara analisa proposta que inclui as esculturas e estátuas destinadas a espaços públicos entre as manifestações artísticas que recebem recursos da Lei Rouanet ( 8.313/91). A medida está prevista no Projeto de Lei 4397/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), descrito na Lei Rouanet, prevê a seleção de projetos artísticos pelo Ministério da Cultura. Os projetos escolhidos ficam autorizados a captar recursos junto a empresas, que abatem o valor do patrocínio dos tributos devidos ao governo federal.

Pela lei atual, já são explicitamente autorizados a captar recursos de incentivo fiscal projetos de artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou humanístico, música erudita ou instrumental, exposições de artes visuais, entre outros.

Interpretações divergentes

Walter Feldman explica que as esculturas e estátuas destinadas a espaços públicos não estão claramente citadas na lei, mas que muitas vezes recebem incentivos fiscais. Segundo ele, a proposta deixaria clara a inclusão desses projetos entre aqueles que podem receber recursos e resolveria qualquer problema de interpretações divergentes.

"Tanto como expressões artísticas puras quanto como símbolos reverenciadores de pessoas e eventos importantes no cenário nacional e mundial, esculturas e estátuas são relevantes manifestações culturais. Sendo assim, projetos com tais finalidades não podem ser alijados dos benefícios do Pronac", argumentou.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusivapelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.